Rascunho local: os dados do titular, impostos e textos legais devem ser revistos e aprovados antes do início das vendas.
Informação ao consumidor
Os consumidores têm, em regra, 14 dias para resolver contratos à distância, conforme o início do prazo e os requisitos legais. Antes das vendas deve ser fornecida informação completa e um formulário-modelo.
Artigos de catálogo
Produzir um artigo padrão após a encomenda não elimina, por si só, a livre resolução. Pode haver uma exceção para produtos realmente feitos segundo especificações do cliente ou personalizados.
Devoluções e custos
É necessário definir o endereço de devolução e os custos, incluindo mercadorias não adequadas a encomendas postais. Os direitos relativos a defeitos mantêm-se.
Atualizado: 10 de setembro de 2026